Retrospectiva 2025: Avanços na valorização dos honorários advocatícios

A defesa intransigente dos honorários advocatícios consolidou-se, em 2025, como um dos eixos centrais da atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB. Ao longo do ano, decisões judiciais relevantes, avanços legislativos e uma atuação institucional estratégica reafirmaram o caráter alimentar dos honorários e ampliaram a segurança jurídica da remuneração da advocacia. Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a valorização dos honorários representa a afirmação concreta da dignidade profissional.

Avanços na Defesa dos Honorários Advocatícios

Consolidação da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios

Segundo o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a criação da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios representou um marco institucional na história da valorização profissional, que permitiu estruturar um trabalho especializado, permanente e tecnicamente robusto em defesa da justa remuneração da advocacia. A PNP conta com os procuradores adjuntos Breno Augusto Pinto de Miranda, José Luis Wagner e Giovani Marques, além do Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, responsável por monitorar o cumprimento do Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entendimentos em Prol da Advocacia

O ano de 2025 foi marcado por vitórias expressivas nos tribunais superiores, como no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Decisões relevantes reforçaram o caráter alimentar dos honorários e sua centralidade para o exercício profissional, consolidando a segurança jurídica e a valorização da remuneração da advocacia. Além disso, iniciativas legislativas como o PL 850/2023 e o PL 4.538/2021 foram acompanhadas e defendidas pelo Conselho Federal da OAB, visando fortalecer o caráter alimentar dos honorários e sua fixação.

Conclusão

Compromisso Permanente com uma Advocacia Justamente Remunerada

A soma dessas iniciativas permitiu consolidar, em 2025, um ciclo de avanços estruturantes em favor dos honorários advocatícios. A valorização dos honorários é parte indissociável da defesa das prerrogativas e da própria dignidade da profissão, reafirmando o compromisso da OAB com uma advocacia forte e justamente remunerada.