A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 306/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que propõe a criação de categorias para pessoas desaparecidas. A medida visa incluir três tipos de desaparecidos: voluntários, involuntários e forçados.
Detalhes do projeto
Classificação das categorias
De acordo com o projeto, as categorias propostas são: pessoa desaparecida voluntária, pessoa desaparecida involuntária e pessoa desaparecida forçada. Cada uma delas abrange situações específicas de desaparecimento, como decisão voluntária, eventos imprevistos e casos de coação, violência ou abuso.
Objetivo da medida
Melhora na resposta estatal
O objetivo da proposta é proporcionar medidas diferenciadas de acordo com as circunstâncias do desaparecimento, buscando aumentar a eficácia da atuação do Estado e a colaboração entre as forças de segurança e os órgãos de proteção. A ideia é adaptar os protocolos de investigação conforme as particularidades de cada caso.
Próximos passos
Tramitação no Senado
O texto aprovado segue para o Senado, caso não haja recursos para análise pelo Plenário. Para se tornar lei, a medida precisa passar pela aprovação dos deputados e dos senadores. O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ressaltou a importância da categorização dos desaparecidos para garantir uma resposta mais efetiva do Estado às famílias em busca de seus entes desaparecidos.
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