Diretor da Abin é intimado pela Polícia Federal em meio a apurações sobre espionagem ilegal

A Polícia Federal intimou o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, para prestar depoimento no inquérito que investiga o uso irregular de ferramentas de monitoramento dentro da própria agência. A convocação acontece no contexto das apurações que envolvem o uso indevido do sistema FirstMile, uma tecnologia de espionagem que permite rastrear a localização de dispositivos móveis em tempo real.

O caso veio à tona após revelações de que agentes da Abin teriam utilizado o software para fins políticos durante o governo anterior, agindo à margem dos protocolos legais e institucionais. As investigações apontam que o sistema foi operado por um grupo interno, conhecido informalmente como “Abin paralela”, para monitorar autoridades públicas, jornalistas e opositores sem autorização judicial.

Fontes ligadas à investigação relatam que há fortes indícios de que o software foi usado para fins políticos e pessoais. A intimação de Corrêa faz parte da estratégia da PF para identificar a cadeia de comando e os responsáveis pela autorização e operação do sistema.

Software de espionagem sob suspeita

O sistema em questão, desenvolvido por uma empresa israelense, foi adquirido sem licitação por cerca de R$ 5,7 milhões, e funciona rastreando aparelhos celulares em tempo real, por meio da análise de sinais de torres de telefonia. O uso desse tipo de tecnologia é altamente sensível e deve, por lei, ser controlado por mecanismos rígidos de autorização e supervisão.

Segundo os investigadores, os registros de uso da ferramenta mostram que ela foi empregada centenas de vezes para rastrear a movimentação de figuras públicas, muitas delas sem nenhuma justificativa institucional. A ausência de registros formais ou autorização judicial para grande parte dessas operações levanta suspeitas de ilegalidade.

Em nota pública anterior, a Abin informou que a atual gestão tem colaborado com as investigações e adotado medidas internas para garantir o uso legal e responsável das tecnologias de inteligência. A agência também informou que restringiu o acesso aos sistemas de rastreamento e estabeleceu protocolos mais rígidos de controle.

Computadores formatados e possível destruição de provas

Um dos aspectos mais preocupantes das investigações diz respeito à formatação recente de diversos computadores utilizados por servidores da Abin, inclusive de setores estratégicos. A suspeita é de que essas formatações tenham sido feitas para eliminar evidências que poderiam comprometer ex-gestores da agência.

Os investigadores trabalham com a hipótese de que houve uma ação coordenada para destruir provas, o que, se confirmado, pode agravar a situação dos envolvidos. A formatação em massa foi identificada após a PF requisitar acesso aos equipamentos, e técnicos constataram que vários discos rígidos haviam sido zerados recentemente.

Peritos forenses da PF já estão atuando para tentar recuperar os dados apagados e entender a extensão da possível destruição de provas. Caso fique provado que as formatações foram feitas com o objetivo de obstruir a investigação, os responsáveis poderão responder criminalmente.

Ex-ministros e aliados também na mira

Além de Luiz Fernando Corrêa, outras figuras importantes da gestão anterior também foram intimadas a depor. Entre elas está o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que à época tinha sob sua responsabilidade a supervisão direta da Abin.

Heleno, que sempre teve forte influência sobre os órgãos de inteligência durante o governo Bolsonaro, deverá prestar esclarecimentos sobre seu conhecimento a respeito do uso do sistema FirstMile e de eventuais ordens dadas à equipe da Abin. A PF quer saber se houve alguma determinação superior que tenha autorizado ou, ao menos, acobertado o uso indevido da tecnologia.

Outro nome envolvido é o deputado federal Alexandre Ramagem, que ocupou a direção-geral da Abin durante o governo passado. Ele é apontado como figura central no esquema investigado. A suspeita é que Ramagem tenha sido o principal articulador da estrutura paralela que operava à margem da legalidade.

Ramagem nega qualquer irregularidade e afirma que todas as ações da Abin durante sua gestão seguiram os protocolos institucionais. Mesmo assim, documentos e depoimentos já colhidos pela PF indicam que membros da cúpula da agência participavam de reuniões estratégicas para determinar alvos e rotas de espionagem.

Pressão política e clima de desconfiança

A permanência de Luiz Fernando Corrêa à frente da Abin passou a ser questionada nos bastidores do governo, especialmente após sua convocação para depor. Embora tenha sido nomeado pelo presidente Lula com o objetivo de reformar e moralizar a estrutura da agência, o envolvimento de Corrêa nas investigações levantou dúvidas sobre sua capacidade de conduzir esse processo com independência.

Parlamentares da base aliada têm manifestado preocupação com o risco de que a Abin continue sendo utilizada como ferramenta política. Para setores do Congresso, é necessário promover uma renovação profunda nos quadros da agência e aumentar a fiscalização sobre suas atividades.

O presidente Lula, até o momento, mantém a confiança em Corrêa, mas interlocutores próximos afirmam que o futuro do diretor na Abin dependerá do conteúdo de seu depoimento e da avaliação da Casa Civil sobre os desdobramentos do caso.

Nova regulamentação da inteligência brasileira

O escândalo envolvendo a espionagem ilegal reacendeu o debate sobre a necessidade de regulamentar de forma mais clara o uso de tecnologias de inteligência pelo Estado. Atualmente, não há uma lei específica que trate do uso de softwares de rastreamento como o FirstMile, o que abre margem para abusos.

Especialistas em segurança e direitos civis defendem a criação de uma legislação que defina com precisão os limites e as condições para o uso dessas ferramentas. A ideia é garantir que qualquer ação de monitoramento seja amparada por autorização judicial e fiscalizada por órgãos independentes.

A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados já discute a criação de uma proposta que estabeleça diretrizes para o uso de tecnologia de espionagem pelo poder público, com ênfase na proteção de dados pessoais e nos princípios do devido processo legal.

Sociedade cobra transparência e punições

Entidades da sociedade civil, como a OAB e a Transparência Internacional, cobraram publicamente que o governo atue com firmeza na apuração do caso e garanta a responsabilização de todos os envolvidos. Para essas instituições, o uso da inteligência estatal para fins políticos representa uma grave violação dos princípios democráticos.

Além disso, há um clamor por mais transparência na atuação dos órgãos de inteligência. A Abin, historicamente envolta em sigilo, deverá passar por uma revisão em seus mecanismos internos de controle e prestação de contas.

O Ministério da Justiça acompanha de perto o caso, e o ministro Ricardo Lewandowski já afirmou que qualquer violação à legalidade será tratada com o devido rigor. Segundo ele, “a democracia exige que os instrumentos do Estado sejam utilizados com responsabilidade e dentro da lei”.

Desdobramentos esperados

O depoimento de Luiz Fernando Corrêa à Polícia Federal está previsto para os próximos dias. A expectativa é que ele esclareça quais medidas adotou após assumir o comando da Abin e se teve conhecimento prévio das ações ilegais praticadas por servidores da agência.

Caso fique comprovado que Corrêa omitiu ou acobertou práticas ilegais, ele poderá ser afastado do cargo e responder por crime de responsabilidade. Por outro lado, se colaborar com as investigações e demonstrar esforço na correção das irregularidades, poderá manter sua posição, embora sob vigilância constante do governo e da opinião pública.

As próximas semanas serão decisivas para o futuro da Abin e para a credibilidade das instituições de inteligência do Brasil. A sociedade acompanha com atenção e espera que este seja um ponto de virada para o fortalecimento da legalidade e da ética no serviço público.

Conclusão

O escândalo envolvendo a chamada “Abin paralela” levanta questionamentos profundos sobre os limites do poder estatal e o respeito às liberdades individuais. A intimação do atual diretor-geral da agência é mais um passo num processo que ainda deve revelar muitos detalhes preocupantes.

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Enquanto as investigações avançam, cresce a pressão por mudanças estruturais na forma como o Brasil lida com a inteligência governamental. Em tempos de democracia, a vigilância não pode ser instrumento de perseguição, mas ferramenta de proteção aos cidadãos e ao Estado de Direito.